LEIS MUNICIPAIS Clique aqui para acessar as Leis Municipais PLANO PLURIANUAL LEI 440.2022 PPA – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rorainópolis do período de 2022 à 2025 e dá outras providências. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO LEI 489-2024 – LDO – Que dispoe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução … Continue lendo LEIS E ATOS NORMATIVOS