sábado, novembro 23, 2024
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VEREADORES PARTICIPAM DA ENTREGA DE LINCENÇAS DE OCUPAÇÃO DE SOLO NO DISTRITO JUNDIÁ

No último sábado (08/02) os vereadores Márcio da Alba (Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis) e o Vereador Cidalino participaram da ação de entrega de licenças de ocupação de solo de área urbana no Distrito Jundiá. No total, 44 documentos foram entregues, dando mais segurança jurídica aos proprietários.

“Esta expedição de documentação atende e cumpri a Lei Municipal N° 383/2019 (de minha autoria), onde tem a finalidade de documentar áreas urbanas de todos os Distritos: Martins Pereira, Nova Colina, Equador, Jundiá, Santa Maria do Boiaçú e Sede do município, que estejam nas dependências da Prefeitura Municipal, não incluindo os loteamentos particulares. É uma ação que me sinto feliz em poder acompanhar, pois contribui significativamente na organização urbana e fundiária do nosso município”, destacou o Vereador Márcio da Alba.

“Não medi esforços em somar na aprovação do Projeto de Lei Municipal N° 383/2019 para autorizar o Poder Executivo expedir este importante documento para chegarmos a esse momento de entrega, trazendo mais garantias e direitos aos moradores do Jundiá. Contem comigo para todas questões referentes à organização e desenvolvimento urbano do nosso município”, destacou o Vereador Cidalino Mariano.
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ASCOM – CMR
www.rorainopolis.rr.leg.br

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