Nesta terça-feira (25/09) a Câmara Municipal de Rorainópolis realizou a 30ª Sessão Ordinária do ano. A solenidade contou com a presença e pronunciamento dos vereadores da Casa sobre assuntos diversos e de relevância ao Município. CONFIRA DESTAQUES DA SESSÃO:
ORDEM DO DIA:
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 015/2018 (de autoria do Poder Executivo Municipal), que dispõe sobre a revogação do artigo 5º da Lei Nº 259/2018, que institui a Contribuição para Custo de Iluminação Pública (COSIP), prevista no artigo 149-A da Constituição da República e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 016/2018 (de autoria do Poder Executivo Municipal), que isenta a classe rural do município de Rorainópolis para pagamentos da Contribuição para Custo de Iluminação Pública (COSIP), prevista no artigo 149-A da Constituição da República e dá outras providências.
Os projetos obtiveram parecer positivo da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final (relator Vereador Adriano Souza) e da Comissão de Finança, Orçamento, Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo (relator Vereador Gilmário Alves). Os documentos serão encaminhados para a sanção do Poder Executivo Municipal.
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ASCOM – CMR
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