Nesta terça-feira (17/04) a Câmara Municipal de Rorainópolis realizou a 6ª Sessão Ordinária do ano, com a presença e pronunciamento dos vereadores sobre assuntos diversos e de relevância ao Município. CONFIRA OS TRABALHOS.
ORDEM DO DIA:
LEITURA do Projeto de Lei Nº 003/2018 (de autoria do Vereador Paulo Lima) que dispõe sobre a nominação de ruas do bairro novo do Distrito Martins Pereira.
LEITURA do ofício e mensagem referente ao Projeto de Lei Nº 004/2018 que dá nova redação aos artigos 13 e 37 da Lei Municipal Nº 259/2014 (de autoria do Poder Executivo) que estabelece o plano de carreira, remuneração e institui o quadro de cargos do magistério público municipal e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei 012/2017 (de autoria do Vereador Cidalino Mariano) que autoriza o Poder Executivo a criar área especial de interesse social denominada Bairro Novo Horizonte e Andaraí, localizado no perímetro urbano e registrados na matrícula de Nº 437 da serventia extrajudicial de registro de imóveis da comarca de Rorainópolis com área de 94,0290HA.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei 023/2017 (de autoria do Poder Executivo) que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Rorainópolis-RR celebrar convênio, termo de cooperação com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros municípios e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei 025/2017 (de autoria do Vereador Cidalino Mariano) que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas da rede municipal de ensino.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei 028/2017 (de autoria do Vereador Pinto do Equador) que autoriza o Poder Executivo instalar extintores de incêndio em todas as instituições de ensino do Município de Rorainópolis-RR e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei 001/2018 (de autoria do Poder Executivo) que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar sem ônus, o imóvel que especifica.
Os projetos aprovados obtiveram o perecer positivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem como relator o Vereador Adriano Souza.
Os projetos serão encaminhados para a sanção e implementação do Poder Executivo Municipal.
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ASCOM – CMR
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