Câmara Municipal de Rorainópolis, terça-feira (11/12), 41ª Sessão Ordinária do ano, com a presença e pronunciamento dos vereadores da Casa sobre assuntos diversos e de relevância ao Município.
ORDEM DO DIA:
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 015/2018 (de autoria do Poder Executivo Municipal) que institui o programa de recuperação fiscal (REFIS) relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. O referido Projeto obteve o parecer positivo e em conjunto, sendo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finança, Orçamento, Obras e Serviços Públicos (Relatores: Vereador Adriano Souza dos Santos e Vereador Gilmário Alves).
SEGUEM PROJETOS EM TRAMITAÇÃO (Em análise nas Comissões Permanentes):
Projeto de Lei Nº 018/2018 (de autoria do Vereador Pinto do Equador), que dispõe sobre a matrícula eletrônica na Rede Municipal de Ensino de Rorainópolis e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 014/2018 (de autoria do Poder Executivo Municipal), que altera o quantitativo do número de vagas de algumas categorias funcionais do anexo I, da Lei Municipal Nº 266/2015.
Projeto de Lei Nº 09/2018 (de autoria do Poder Executivo Municipal), que cria o Conselho Municipal de Turismo de Rorainópolis e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 029/2017 (de autoria do Vereador Leocádio Rodrigues), que autoriza o Poder Executivo Municipal instituir as séries 6º ao 9º ano na rede pública do Ensino Municipal de Rorainópólis-RR, em Escolas localizadas em áreas de difícil acesso do Distrito Santa Maria do Boiaçú (Comunidades Ribeirinhas).
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