Nesta terça-feira (05/09/2017) a Câmara Municipal de Rorainópolis realizou a 26ª Sessão Ordinária do ano. A solenidade contou com a presença e pronunciamento dos vereadores da Casa sobre assuntos diversos e de relevância ao Município. CONFIRA DESTAQUES DA SESSÃO:
ORDEM DI DIA:
Após leitura dos pereceres das comissões permanentes referentes aos projetos de Leis: Nº. 010/2017, Nº. 014/2017, Nº. 016/2017, Nº. 017/2017 houve a votação e aprovação. CONFIRA ABAIXO:
Votação e aprovação do projeto de Lei Nº. 010/2017 de autoria da Mesa diretora, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Famílias de Baixa Renda, Ribeirinhas e Agricultores Familiares do Município de Rorainópolis-RR. (Aprovado – encaminhado para a sanção do Poder Executivo).
Votação e aprovação do projeto de Lei Nº. 014/2017 de autoria do Vereador Márcio da Alba que cria a obrigatoriedade do Executivo Municipal investir recursos do programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE), dando incentivo à agricultura familiar de Rorainópolis, regulamenta o percentual de compra com recurso e dá outras providências. (Aprovado – encaminhado para a sanção do Poder Executivo).
Votação e aprovação do projeto de Lei Nº. 016/2017 de autoria do Poder Executivo que “institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FICAL-REFIS, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. (Aprovado – encaminhado para a sanção do Poder Executivo).
Votação e aprovação do projeto de Lei Nº. 017/2017 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social e saneamento, no âmbito do município de Rorainópolis-RR e dá outras providências. (Aprovado – encaminhado para a sanção do Poder Executivo).
>>> Os projetos seguem para sanção e implementação no âmbito municipal.
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Comunicação – CMR
