SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE ABRIL (2019) – CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
?Nesta terça-feira (02/04), a Câmara Municipal de Rorainópolis realizou a 6ª Sessão Ordinária do ano. A solenidade contou com a presença e pronunciamento dos vereadores da Casa sobre assuntos diversos e de relevância ao Município. CONFIRA:
EXPEDIENTE:
LEITURA DA RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 001/2019, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ASSUNTO: TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL TERCEIRIZADO) – A secretaria de educação informou que a parcela da prestação de serviços referente ao transporte escolar que ainda não estava disponível teve sua conclusão no dia 28 de março, mas que o início do ano letivo ocorreu no dia 07 de março de 2019, compreendendo 70% das escolas, e as demais tiveram suas aulas iniciadas no dia 28 de março, regularizando deste modo todo o período letivo da rede de ensino municipal.
LEITURA DO REQUERIMENTO, DESTINADO PARA AVALIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO (ASSUNTO: PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE LEI QUE CONFERE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ASES DO ESPORTE) – O requerimento se justifica pelas ações sociais e esportivas exercidas em prol do município, destacando a importância e o alto rendimento dos atletas participantes do projeto em campeonatos e eventos esportivos e destaca que caso aprovado o pedido trará benefícios administrativos que tem como objetivo garantir a participação dos atletas do município para representar o Estado nos dias 18, 19, 20 e 21 de abril em Brasília/DF.
USO DA TRIBUNA – Durante a sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis, Márcio da Alba, abriu espaço para o uso da tribuna para o apresentação do Consultor Jurídico das Comissões do Poder Legislativo, Dr. Elói Barbosa, que após nomeado citou em seu pronunciamento como estará colaborando com a Casa, prestando suporte na elaboração de leis e projetos de interesse das comissões, pareceres jurídicos e manifestações.
ORDEM DO DIA:
SEGUE EM TRAMITAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 002/2019 (de autoria de membros do Poder Legislativo), que disciplina o artigo 82 da Lei Orgânica Municipal de Rorainópolis, estabelece critério para nomeação de administradores regionais de Distritos e Vilas e dá outras providências.
OUTROS DESTAQUES:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DMTRAN) – Criado em dezembro de 2011 através da Lei N° 207/2011, porém sem atuação, foi destacado a importância de fazer valer a lei com o funcionamento do DMTRAM no município, tendo como objetivo conscientizar os munícipes para a regularização e transferência da placa de veículos, visando arrecadação de impostos que possam ser aplicados em benefício do município.
LOTES URBANOS – Haverá um esforço conjunto dos vereadores para a elaboração de requerimento que visa cobrar e fiscalizar ações sobre o setor de lotes urbanos, como loteamentos e novos loteamentos.
CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL – Após o envio de recurso por parte do legislativo foram alterados critérios do Concurso Público Edital 001/2019, a Secretária Municipal de Gestão e Planejamento entendeu que as mudanças são pertinentes. Conforme:
- A REGIONALIZAÇÃO POR VAGAS;
- REVISTO O VALOR PERCENTUAL COBRADO NA PROVA DE TÍTULOS, CONFORME A LEI Nº 092/2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL;
- REVISTO O ITEM 6.2.2 DO EDITAL, QUE TRATA DA PORCENTAGEM DO MÍNIMO DE ACERTOS COBRADOS POR DISCIPLINA;
- GARANTIA DE QUE HAJA SISTEMA OPERANTE NO SITE DA REALIZADORA DO CERTAME DURANTE TODO O PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS.
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ASCOM – CMR
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