Durante a Sessão ordinária desta semana (terça-feira, 11 de julho) a Câmara Municipal de Rorainópolis aprovou por meio de votação o Projeto de Lei Nº 011/2017, de autoria do vereador Edivam Ivo (PSC), que dispõe sobre a criação e regulamentação do quadro de cargo de condutores de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Rorainópolis. Aprovado por unanimidade entre os parlamentares e com Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o objetivo é profissionalizar ainda mais o trabalho de condução dos veículos de urgência e emergência destinado ao atendimento e transporte de pacientes no município.
A sessão de votação do projeto contou com a presença do Presidente dos Condutores de Ambulância do Estado de Roraima / SINDCONAM/RR, Robson Avelino, além da equipe de socorristas do SAMU Rorainópolis e demais ouvintes. A aprovação foi comemorada em dose dupla pelos Socorristas, pois dia 11 (data da aprovação do Projeto) é comemorado o dia dos socorristas.
O Projeto de Lei Nº 011/2017 segue para sanção e implementação do Poder Executivo Municipal. Dentre alguns critérios, os interessados terão prazo de 30 dias para se manifestarem por escrito se pretendem ingressar no Cargo de condutor de ambulância ou se pretendem permanecer no cargo de motorista. Os mesmos deveram também apresentar certificado de treinamento em curso especializado para condutores de veículos de emergência reconhecido pelo DETRAN-RR, de que trata a Resolução do CONTRAN nº 285, de julho de 2008. O ingresso nos cargos de CONDUTOR DE EMBULÂNCIA far-se-á mediante concurso púbico de provas ou de provas de títulos, obedecidos aos critérios de currículo e capacitação exigidos.
“A politica de saúde pública necessita ser norteada por programas humanitários e contar com uma estrutura organizacional que valorize o ser humano. Valorizar este profissional é compreender a função social de um grande agente público que necessita de reconhecimento e respeito, mas também de competência e capacitação em seu trabalho”, destacou o Vereador Edivam Ivo.
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Comunicação – CMR
