- LEI 001.1997 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Rorainópolis.
- LEI 002.1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rorainópolis,para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.
- LEI 003.1997 Dispõe sobre a autorização do poder executivo à prestar manutenção nos carros da polícia militar e nas ambulâncias da área da saúde e o abastecimento
- LEI 004.1997 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rorainópolis,para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
- LEI 005.1997 Dispõe sobre a autorização do poder executivo para efetuar gastos com a alimentação dos operadores e pessoal de apoio da patrulha mecanizada, á dispos
- LEI 006.1997 Autorização ao poder executivo a contrtar vículos para prestar assistencia ao produtores rurais deste municipio.
- LEI 007.1997 Autorização ao poder execultivo a acelebrar convenio com instituto nacional de colonização e reforma agraria-incra.
- LEI 008.1997 Doa area de terras para os fins que especifica e da outras providencias .
- LEI 009.1997 Denomina nome de ruas e avenidas e dá outras providencias .
- LEI 010.2023 Denomina nome de bairro e dá outras providencias .
- LEI 011.1997 Denomina nome de bairro e dá outras providencias .
- LEI 012.1997 Autoriza o poder executivo a criar o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e o fundo municipal para a criança e o adolescente, n
- LEI 013.1997 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária, para o exercício financeiro de 1998,e dá outras providências.
- LEI 014.1997 Dispõe sobre o controle e fiscalização da pesca em águas do município de rorainópolis.
- LEI 015.1997 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural – CMDR, e dá outras providências.
- LEI 016.1997 Proibe a pesca profissional e amadora no rio itapará e em seus afluentes em todo território do município de rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 017.1997 Proibe a navegação de embarcações com tamanho superior a 3.50 (três metros e meio) de largura e 26 pés de comprimento no rio itapará na jurisdição no
- LEI 018.1997 Fixa normas para ocupação de lotes urbanos e dá outras providências.
- LEI 019.1997 Que dispõe sobre o período de ausência no município do chefe do poder executivo municipal.
- LEI 020.1997 Revoga lei nº019.97,que dispoe sobre o periodo de ausencia do municipio do chefe do poder execultivo municipal.
- LEI 021.1997 – Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Rorainópolis, para o exercicio financeiro de 1998, e da outras providencias.
- LEI 021.1998 Orçamento
- LEI 022.1998 Dispõe sobre normas gerais para declaração de utilidade pública municipal de entidades,sem fins lucrativos sediadas no município e dá outras providên
- LEI 023.1998 Cria na estrutura oganizacional da prefeitura de Rorainópolis a secretaria municipal de administração e planejamento, e dá outras providências.
- LEI 024.1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá oitras providências.
- LEI 025.1998 Dispõe sobre a Assistência Social Mãe Esperança – ASME declarando-a de utilidade pública do Município de Rorainópolis, e dá outras providências.
- LEI 026.1998 Dispõe sobre a Assistência Social Mãe Esperança – ASME declarando-a de utilidade pública do Município de Rorainópolis, e dá outras providências.
- LEI 028.1998 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 1998-2000 e dá outras providências.
- LEI 030.1998 Dispõe sobre a compra de terreno urbano para doação ao SESC , e dá outras providências.
- LEI 033.1998 Dispõe sobre o fundo de manutenção e manutenção do ensino fundamental e de valorização do magistério no município de Rorainópolis, na forma prevista no art. 60, no ato de disposições
- LEI 034.1998 Institui no ânbito do município de Rorainópolis o sistema municipal de ensino e dá outras prividências.
- LEI 035.1998 Dispõe sobre a estruturação organizacional da prefeitura municipal de Rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 035.1998_0001 Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Prefeitura Municipal de Rorainópolis e da outras providências.
- LEI 036.1998 Institui o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipal do município de Rorainópolis, e dá outras providências.
- LEI 038.1998 Dispõe sobre a remuneração dos secretários municipais e dá outras provideências.
- LEI 039.1998 Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dá outras providências.
- LEI 040.1999 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes, o Conselho Municipal dos Direitos e Deveres, o Fundo Municipal, o Conselho Tutelar, e dá outras
- LEI 041.1999 Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.
- LEI 042.1999 Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências.
- LEI 044.1999 Declara feriado o dia 15 de Agosto em Comemoração à Padroeira do Município de Rorainópolis, Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências.
- LEI 046.1999 Denomina logradouro público no município de Rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 047.1999 Dispõe sobre o envio dos extratos bancários correspondentes à receita referente ao repasse das dotações orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências.
- LEI 048.1999 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- LEI 049.2000 Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 050.2000 Fixa o Subsídio do Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
- LEI 051.2000 Dispõe sobre a remuneração do membro titular do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
- LEI 052.2000 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Municipal para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
- LEI 060.2000 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
- LEI 053.2001 Estima a receita e fixa as despesas do Município de Rorainópolis para o exercício financeiro de 2001.
- LEI 054.2001 Estima a receita e fixa as despesas do Município de Rorainópolis para o exercício financeiro de 2001.
- LEI 055.2001 Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente e do 1° secretário da Câmara Municipal de Rorainóolis e dá outras providências.
- LEI 056.2001 Dispõe sobre a Política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Rorainópolis.
- LEI 057.2001 Dispõe sobre a criação da sub prefeitura de Santa Maria do Boiaçú e dá outras providências.
- LEI 058.2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos do Interior e Trânsito-SEMSIT- Secretaria Geral do Executivo Municipal-SEMGE-e Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- LEI 059.2001 Cria o Conselho de Educação do Município de Rorainópolis, estabeiece vinculação,competências,composição clasificação e dá outras providências.
- LEI 060.2001 Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Rorainópolis e dá outras providências
- LEI 061.2001 Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Rorainópolis e dá outras providências
- LEI 062.2001 Dispõe sobre a criação da área urbana da sede do municipio de Rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 063.2001 Cria a unidade Orçamentária Fundo Municipal de assistência Social.
- LEI 064.2001 Dá nova redação a Lei n° 048-99, de 12.11.1999 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- LEI 065.2001 Dá nova redação ao Art. 5° e parágrafo único da Lei n° 015.97 , de 04 de Novembro de 1997.
- LEI 066.2001 Altera dispositivos da Lei n°062.2001 de 30.01.01, que dispõe sobre a criação da área urbana do Município de Rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 067.2001 Autoriza o Município de Rorainópolis-RR a receber por doação onerosa a porção de terras que meciona e dá outras providências.
- LEI 068.2001 Institui o programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.
- LEI 069.2001 Dispõe sobre o Plano de Urbanização e Zoneamento do Município de Rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 070.2001 Autoriza o poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto a união, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente Financeiro,a oferecer garantias e dá outras provi
- LEI 071.2001 Autoriza o Poder Executivo de Municipal a contratar financiameto junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES,atrav´es do Banco do Brasil S.A., na qualidade de
- LEI 072.2001 Estabelece as diretrizes para a elaboração orçamento do município de Rorainópolis para o exercício financeiro de 2002.
- LEI 073.2001 Reduz em 50% , até 31 de Dezembro de 2001,os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Sub-Prefeitoe e dá outras providências.
- LEI 074.2001 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Itapará, no Município de Rorainópolis, e dá outras providências.
- LEI 076.2001 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,dos Secretários Municipais,Auditor Interno e Procurador Geral e dá outras providências.
- LEI 077.2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2002-2005 nos termos do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Rorainópois.
- LEI 078.2001 Estima a receita e fixa a despeza do Municipio de Rorainópolis para o exercício financeiro de 2002.
- LEI 079.2002 Autoriza o poder executivo municipal a receber, a título oneroso, o bem imóvel que menciona e dá outras providências.
- LEI 080.2002 Modifica a Lei n°078.01 que estima a receita e fixa a despeza do Município de Rorainópolis para o exercício financeiro de 2002, na forma que menciona e dá outras providências.
- LEI 081.2002 Altera a Lei Municipal n° 059, de 30 de janeio de 2001, que criou o Conselho Municipal de Educação do Município de Rorainópois e dá outras providências.
- LEI 082.2002 Dispõe sobre a criação e regulamentação do sitema de transporte alternativo MOTOTAXI e dá outras providências.
- LEI 083.2002 Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com o colegiado de gestores municipais de Assistência Social-COEGEMAS.RR.
- LEI 084.2002 Denomina as Ruas e Avenidas da Vila Equador, Município de Rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 085.2002 Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Rorainópolis para o exercício financeiro de 2003.
- LEI 086.2002 Modifica a Lei n° 082.2002, que dispõe sobre a criação e regulamentação do sistema de transporte alternativo MOTOTAXI e dá outras providências.
- LEI 087.2002 Da nova redação ao Inciso I do Art. 5° da Lei n° 015.1997 de 04 de Novembro 1997, do Art. 1° da Lei n° 065.2001 de 2019 de Fevereiro de 2001.
- LEI 088.2002 Estima a receita e fixa despeza do Município de Rorainópolis para o exercício de 2003.
- LEI 089.2002 Autoriza a criação de loteamento para fins de doação a famílias de baixa renda e dá outras providências.
- LEI 002.2003 Dispõe sobre a criação de serviços de transporte de passageiros em sistema de táxi convencional e lotação e dá outras providências.
- LEI 090.2003 Institui o dia 24 de Maio para o dia do encontro da justiça com a comunidade de rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 091.2003 Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
- LEI 092.2003 – Contem o Estatuto do Servidor do Municipio de Rorainópolis e dá outras providencias.
- LEI 093.2003 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLlS
- LEI 094.2003 Dispõe sobre a criação de serviços de transporte de passageiros em sistema de táxi convencional e lotação e dá outras providências.
- LEI 095.2003 As diretrizes para a elaboração de lei orçamentaria para o exercicio de competencia 2004 do municipio DE RORAINÓPOLIOS LOA.
- LEI 096.2004 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de rorainopolis para exercio financeiro de 2004.
- LEI 097.2004 Declara a utilidade pública do município de Rorainópolis-RR a entidade que menciona e da outras providências.
- LEI 098.2004 Altera dispositivos da Lei n° 094.2003
- LEI 099.2004 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentaria para exercicio financeiro de 2005 do municipio de rorainópolis ,
- LEI 100.2004 Plano de carreira dos cargos de provimentos efetivo,dos cargos de provimentos em comissao;do plano de cargos e salarios dos servidores publicos do poder legislativo do munici
- LEI 101.2004 Abre ao Orçamento Fiscal do Municipio de Rorainópolis em crédito especial no valor de R$293.299,19,PARA FINS ESPECIFICO.
- LEI 102.2004 Declara de utilidade pública entidade que menciona .
- LEI 103.2004 Fixa o subsidio dos vereadores da camara municipal de rorainopolis para legislatura de 2005 a 2008 .
- LEI 104.2004 Subsidio do prefeito, vice prefeito e dos secretarios municipais do municipio de rorainopolis para a legislatura de 2005 a 2008.
- LEI 106.2005 Dispõe sobre a criação da sec municipal do meio ambiente ,ciencia ,tecnologia ,turismo e desenvolvimento sustentável ,e da secretaria municiapal do trabalho e bem estar social .
- LEI 107.2005 Abre Crédito adicional especial ao orçamento vigente da prefeitura municipal de rorainópolis no valor de R$5.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA .
- LEI 108.2005 Poder execultivo municipal a efetuar doação de bem imóvel,sem onus a entidade que menciona .
- LEI 109.2005 Sobrea denominação de cemitério publico no municipio de rorainópolis .
- LEI 110.2005 As diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2006 LOA.
- LEI 111.2005 Reduz ,em 50%,ate 31 de dezembro de 2005,os subsídios do prefeito ,vice -prefeito e secretários municipais .
- LEI 113.2005 Diepõe sobre a regulamentação de transporte de madeira bruta, bemeficiada e lenha nas estradas e vicinais do Município de Rorainópolis.
- LEI 114.2005 Dá nova redação ao art. 2° da lei n°057.2001 e dá outras providências.
- LEI 115.2005 Dispõe sobre a plano plurianual para o periodo de 2006 a 2009.
- LEI 116.2005 Estima a receita fixa as despesas do municipio de rorainópolis -RR para o exercicio financeiro de 2006.
- LEI 117.2005 Dá nova redação ao art.1º da lae nº062.2001,que dispõe sobre a criação da área urbana da sede do municipio de rorainópolis .
- LEI 118.2005 Dá nova redação ao art,1º da lei nº067.2001,que autoriza o municipio de rorainópolis .RR a receber por doaçoes onerosas a porção de terras que menciona .
- LEI 119.2005 Prorroga até 31 de dezembro de 2006,o prazo de redução dos subsídios do prefeito,vice-prefeito e secretarios municipais .
- PROJETO DE RESOLUÇÃO 004.2005
- LEI 120.2006 Cria o programa habitacional ímovel na planta ” minha casa ”no município de rorainópolis .
- LEI 121.2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçao da lei orçamentaria do municipio de rorainopolis para exercicio financeiro de 2007 e dá outras providencias.
- LEI 122.2006 Estima a receita e fixa as despesas do município de rorainópolis para o exercicio financeiro de 2007 e dá outras providencias .
- LEI 123.2006 Estebelece períodos para a realizaçao de concursos ou processos seletivos destinados a provimentos de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do municipio de rorainopolis
- LEI 124.2006 Altera dispositivos da lei Nº103,de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providencias .
- LEI 125.2006 Programa ate 31 de dezembro de 2007,o prazo de reduçao dos subsídios do prefeito,vice prefeito e secretarios municipais ,e da outras providencias .
- LEI 126.2007 Programa ate 31 de dezembro de 2007,o prazo de reduçao dos subsídios do prefeito,vice prefeito e secretarios municipais ,e da outras providencias .
- LEI 127.2007_0001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar concessão de uso e realizar contrapartido para revitalização do matadouro municipal de Rorainópolis, e dá outras providências.
- LEI 127.2007 LEI Autoriza o poder executivo a desenvolver açoes e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito-recursos e fgts na modalidade produçao de unid
- LEI 128.2007 Dispoe sobre a doaçao de lote urbano para a empresas VIVO CELULAR para fins que especifica e dá outrasd providencias .
- LEI 129.2007 Dispoe sobre a doaçao de lote urbano para o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS para fins que especifica e dá outras providencias .
- LEI 130.2007 Institui a Política municipal de habitação de interesse social e regulamenta o Fundo e o Conselho Municipal de habitação.
- LEI 131.2007 Estima a receita e fixa a despesas do município de rorainopolis para o exercicio financeiro de 2008.
- LEI 132.2007 Altera dispositivos das Leis Nº 091 e 093 de 09 de maio de 2003.
- LEI 132.2008 LEI Dispõe sobre a criação e regulamentação do sistema de transporte alternativo ”mototaxi” e dá outras providências.
- LEI 133.2008 Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel para a comarca do municipio de rorainópolis e dá outras providencias.
- LEI 134.2008 Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de bem imóvel para a construçaõ da sede do ministerio público estadual da rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 134.2008_001 Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de bem imóvel para a comaraca do municipaio de rorainópolis e dá outras providencias.
- LEI 135.2008 Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de bem imóvel para a construção da sededo ministerio público estadual de rorainópolis e dá outras providencias.
- LEI 136.2008 Dispoe sobre a criaçao do conselho municipal de acopanhamento e controte social do fundo de manutençao e desenvolvimento da educaçao basica e de valorizaçao dos profissionais
- LEI 137.2008 Determina a inclusao do nome do autor da lei, subposta a emenda quando esta for sancionada ,promulgada e publicada.
- LEI 138.2008 Altera a redaçao do artigo 232 da Lei Nº092,de 09 de maio de 2003 e da outras providencias.
- LEI 139.2008 Altera a redaçao do projeto de lei do poder executivo no art.1º da biblioteca pública cecília meireles ,que passa a ter nova denominaçao ,professora ordalha araujo lima e
- LEI 139.2008_0001 Altera o artigo 3ºda lei 086.2002,que dispoe sobre a criaçao e regulamentaçao do sistema de transporte alternativo”moto taxi”e dá outras providencias.
- LEI 140.2008 Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº051.2000,que dispõe sobre a remuneração do membro titular do conselho tutelar.
- LEI 141.2008 Dispõe sobre a venda de ingressos nos Cinemas ,Cineclubes,teatros,shows e eventos esportivos a estudantes de primeiro ,segundo e terceiro graus.
- LEI 142.2008 Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua A do conjunto Gentil Carneiro Brito ,para Rua Élvio José Carvalho de Freitas e dá outras providencias.
- LEI 143.2008 Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua B do conjunto Gentil Carneiro Brito ,para Rua José Rodrigues dos Santos e dá outras providencias .
- LEI 144.2008 Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua C do Conjunto Gentil Carneiro Brito ,para Rua Jose de Arimateia Lopes e ,dá outras providencias.
- LEI 145.2008 Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua C do Conjunto Gentil Carneiro Brito ,para Rua Jose de Arimateia Lopes e ,dá outras providencias.
- LEI 146.2008 Dispõe sobre a amudança de denominação da rua E do conjunto Gentil Carneiro Brito,para Rua Daniel Silva Costa e dá outras providencvias .
- LEI 147.2008 Dispõe sobre a mudança de denominação da rua F do Conjunto Gentil Carneiro Brito,para Rua Antonio José Fernandes Bezerra e dá outras providencias .
- LEI 148.2008 Dispõe sobre a mudança de denominação do conjunto habitacional do interesse Social 1 e imovel na planta etapa 1e dá outras providencias.
- LEI 149.2008 Dispõe sobre a mudança de denominação da Avenida Brasil no Bairro Novo Horizonte e Andaraí ,para avenida Governador Ottomar de Souza Pinto e dá outras providen
- LEI 150.2008 Dispõe sobre o horario de funcionamento dos bares e similares do municipio de rorainópolis e dá outras providencias.
- LEI 151.2008 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do municipio de Rorainópolis para o exercicio financeiro de 2009 e dá outras providencias.
- LEI 153.2008 Dispõe sobre a Revisão do plano de carreira dos cargos de provimentos efetivo do plano de cargos e sálarios dos servidores públicos do municipio de rorainópol
- LEI 154.2008 Dispõe sobre a realização de exames de visão a audição para os alunos da rede de ensino público.
- LEI 155.2008 Dispõe sobre a criação do programa ”Viveiro de Mudas ” nas escolas municipais destinado ao cultivo de mudas de arvore de rua .
- LEI 156.2008 Dispõe sobre a regulamentação para concessão e utilidade Publica municipal e toma outras providencias .
- LEI 157.2008 Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito-recursos fgts na modalidade pro
- LEI 158.2008 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de rorainópolis para o exercicio de 2009.
- LEI 159.2008 Fixa o subsídio dos vereadores da camara municipal de rorainópolis para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providencias.
- LEI 160.2008 Fixa o subsídio do prefeito , do vice-prefeito e dos secretarios municipais no municipio de rorainópolis e dá outras providencias .
- LEI 161.2009 – Fixa o subsídio do Prefeito do Baixo Rio Branco no Município de Rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 162.2009 – altera os artigos I e o inciso III e V do Art 4º,Art 8º,Art 9ºe Art 10º DA LEI 150.2008.
- LEI 163.2009 – Criaçaõ da Área especial de interesse Social AEIS denominada ” Chico Reis ”.
- LEI 164.2009 – Cria assinatura digital e -ou Eletronica ao Prefeito municiapal.
- LEI 165.2009 – Autorizo abertura de Créditos adicional especial no orçameno vigente do municipio de rorainopolis .
- LEI 166.2009 – Cria os Distritos de Martins Pereira ,Nova Colina ,Equador ,jundiá e Santa Maria do Boiaçu e da outras providencias .
- LEI 167.2009 – Institui a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública prevista no Art.149.(COSIP).
- LEI 168.2009 – Abertura de Crédito adicional especial no Orçamento vigente do municipio. de rorainopolis .
- LEI 169.2009 – Abertura de Crédito adicional especial no Orçamento vigente do municipio. de rorainopolis .
- LEI 170.2009 – A bertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente do municipio de rorainopolis .
- LEI 171.2009 -Cria a Junta do serviço Militar (JSM) no municipio de Rorainópolis.
- LEI 172.2009 -Diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria LOA 2010 do municipio de rorainópolis .
- LEI 175.2009 – Cria a coordenadoria municipal de Defesa Civil (COMDEC) do municipio de Rorainópolis.
- LEI 177.2009 – Alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
- LEI 178.2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV criado pela lei nº11.977,de 07 de julho de 2009.
- LEI 180.2010 Prevenção ao Uso de substâncias psicoativas entre crianças e adolescentes.
- LEI 181.2010 Institui o” Concurso Anual de redação” nas escolas da rede municipal de ensino .
- LEI 183.2010 Abertura de Crédito Adicional especial no orçamento vigente do município de rorainópolis .
- LEI 184.2010 Criação do conselho municipal de acompanhamento do e Controle Social do F undo de Manutenção e Desenvolvimento da educaçao basica FUNDEB.
- LEI 185.2010 Criaçaõ de Prêmio em Homenagem aos Trabalhadores em Educação da rede municiapal de ensino .
- LEI 186.2011 Sobre o desmembramento da secretaria municipal de administração da secretaria de planejamento e finanças.
- LEI 187.2011 Cria cargo de monitor para aluno especial, de provimento temporario ,para atender as necessidades da SEMED.
- LEI 188.2011 Altera a redação dos artigos 9 e 10, da Lei nº 130, de 28 de Dezembro de 2007 e dá outras providências.
- LEI 189.2011 Autoriza abertura de credito adicional ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS .
- LEI 190.2011 Altera a redação do paragrafo único do artigo 1º,da lei nº063,de 19 de fevereiro de 2001.
- LEI 191.2011 Alterações da Lei nº024 de 30 de março de 1998 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
- LEI 192.2011 Institui o Conselho Municipal de Habitação de rorainópolis e o fundo municipal da habitação de rorainópolis.
- LEI 193.2011 Cessão do Uso do imovel de propriedade do municipio de rorainópolis que especifica.
- LEI 194.2011 Declara de ultilidade pública o municipio de rorainópolis a entidade que menciona .
- LEI 195.2011 Gestão associada para prestação,organização ,planejamento,regulação e fiscalização dos serviços de saneamento basico entre Poder Executivo Municipal e Estadual
- LEI 196.2011 Diretrizes para a elaboraação da lei orçamentaria para o exercicio LOA 2012.
- LEI 197.2011 Proceder licitaçaão para a Cessão do Uso do imovel com encargos do bem municipal de rorainopolis .
- LEI 198.2011 Altera o artigo 2º da Lei municipal nº162 de 20 de maio de 2009.
- LEI 199.2011 – Regulamenta no Municipio de Rplis o tratamento difericiado e favorecido as microemprendor individual de que trata a lei complementar federal
- LEI 201.2011 Regulamenta o processo eleitoral e o funcionamento do conselho tutelar de rorainópolis .
- LEI 202.2011 Instalação de Portas giratórias e detectores e metais bebedouros e banheiros nas agências bancárias e postos de serviços no municipio de rorainópolis .
- LEI 203.2011 Institue no ambito do municipio de rorainópolis o calendário oficial de eventos e comemorações do município.
- LEI 204.2011 Obrigatoriedade do fornecimento anual de fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.
- LEI 205.2011 Cria o fundo municipal de Habitação de interesse social -FHIS institue o Conselho Gestor do FHIS Revogada a lei municipal nº130.2007.188.2011 e a lei nº192.2001.
- LEI 206.2011 Lei Alterações da Lei 027 de 20 de maio de 1998 que Cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) em carater permanente como orgão deliberativo do sistema único de súde SUS.
- LEI 207.2011 Dispõe sobre a craiação do departamento municipal de transito de rorainópolis DMTRAN E da junta administrativa de recursos de infração-JARI.
- LEI 208.2011 A Mudança de Denominação Rua 01 do bairro brigadeiro ottomar em Santa Maria do Boiaçú. para Roberval nunes araujo.
- LEI 209.2011 A mudança de denominação Rua 02 do bairro brigadeiro ottomar em Santa Maria do Boiaçú para rua Armando de Sousa Correia .
- LEI 210.2011 Altera o artigo4° , 6° e 10º da lei nº132 de 27 de fevereiro de 2008.
- LEI 001.2012 O poder executivo municipal a efetuar o Pagamernto de resíduos do FUNDEB aos servidores do magisterio públicomunicipal de rorainópolis .
- LEI 002.2012 Altera a Lei Municipal que cria o cargo de monitor para aluno especial de provimento temporario .
- LEI 003.2012 Alterações da Lei nº091.2003 do Plano de carreira e remuneração do magisterio publico municipal FUNDEB.
- LEI 004.2012 Altera ções no Artigo 64 da Lei 201.2011 que regulamenta o processo de eleição do conselho tutelar.
- LEI 005.2012 Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuarios nas agencias bancarias situadas no territorio Lei da fila e atendimentos nas agências bancárias.
- LEI 006.2012 Autoriza a Cessão do Uso do imovel de propeiedade do municipio de rorainópolis , Feira Coberta do Produtor Rural.
- LEI 007.2012 Regulamenta o exercicio das Atividades dos Agente Comunitário de Saúde e Agente Combate às Endemias.
- LEI 008.2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 009.2012 Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV,LEINº11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009..
- LEI 010.2012 Institue o dia do Evangélico no Ambito municipal .
- LEI 011.2012 Altera o art 6º da Lei nº203.2011 que institue no ambito do municipio de rorainópolis cria o calendário oficial de eventos e comemorações .
- LEI 012.2012 A Cessão de uso de trator de propriedade do municipio de rorainópolis .
- LEI 013.2012 Institui o SIM – Serviço de inspeção Municipal de produtos de origens animal e vegetal no ambito do municipio.
- LEI 014.2012 Quadro de pessoal em extinsão e o enquadramento dos Servidores municipal nos termos dos art.11 -H das disposiçoes transitorias.
- LEI 015.2012 Quadro de pessoal em extinsão e o enquadramento dos Servidores municipal nos termos dos art.11 -H das disposiçoes transitorias.
- LEI 016.2012 Altera dispositivos da Lei 132.2007.
- LEI 017.2012 Fixa subsídios dos Vereadores DA CÃMARA municipal de rorainópolis.
- LEI 132.2013
- LEI 247.2013 Dispõe sobre o acesso à informação Previsto no inciso XXXIII, do caput, do Art. 50 , no inciso II, do S 30 , do Art. 37 e no S20 , do Art. 216, da Constituição
- Lei 251.2013 – Dispoe sobre o codigo tributário e as normas gerais de direito tributario aplicaveis ao municipio de rorainópolis, e da providencias.
- LEI N° 229.2013 – REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 015.2012 QUE PROCEDEU A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 132 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 230.2013 – Altera dispositivos e artigo da Lei 061.2001, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Rorainópolis.
- LEI N° 231.2013 – Altera os dispositivos e artigos da Lei 032.2007, que dispõe sobre a estruturação organizacional da prefeitura de rorainópolis .
- LEI N° 232.2013 – REVOGA A LEI N° 059.2001 E A LEI N° 136.2008 DE 18 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 233.2013 – CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO E CONSULTOR GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 234.2013 – Altera os artigos 91, 93, 94 e 97 – disciplina o artigo 202 da lei municipal 092.2003, que dispõe sobre o estatuto do servidor.
- LEI N° 235.2013 – Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar,bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivoc á ativida
- LEI N° 236.2013 – Cria o Conselho Municipal de Educação de rorainópolis
- LEI N° 237.2013 – Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
- LEI N° 238.2013 – Regulamenta as atividades de serviço autonomo de transportes de passageiro por motocicletas – de Moto táxi no municipio de rorainopolis .
- LEI N° 239.2013 – Regulamenta o serviço de transporte depassageiro em sistema de táxi convencional,lei municipal nº002 de 21 de maço de 2003.
- LEI N° 240.2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 241.2013 – altera dispositivo do art da lei nº132.2007,que dispõe sobre aestruturação organizacional na prefeitura .
- LEI N° 242.2013 – Conselho Comunitário de Segurança do municipio de rorainopolis -COCSMUR.
- LEI N° 243.2013 – Regulamentação área de chácaras no Distrito Equador
- LEI N° 244.2013 – Permissão de Deslocamento de Conselheiros Tutelares
- LEI N° 245.2013 – Altera dispositivo e artigos da Lei 091.2003, que estabelece o Plano de Carreira e Rermuneração do Magistério Municipal.
- LEI N° 246.2013 – concessão para turismo no Rio itapará
- LEI N° 246.2013 – 0001 – ALTERA DISPOSITIVO E ARTIGOS DA LEI 093.2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
- LEI N° 247.2013 – Dispõe sobre o acesso à informação Previsto no inciso XXXIII, do caput, do Art. 5°, no inciso 11, do § 3°, do Art. 37 e no §2°, do Art. 216, da Constituição.
- LEI N° 248.2013 – Altera os dispositivos e artigos da Lei 205.2011, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal De Habitação De Interesse Social – FHIS, da PMR.
- LEI 002.2014 – Dispoe sobre o plano de carreira dos cargos de povimento efetivo do plano de cargos e salário dos servidores públicos do municipio de rorainópolis, LEI 253.2014 Intitui o Dia Municipal da Marcha para Jesus LEI 254.2014 Declara como área de interesse social a NOVA RORAINÓPOLIS LEI 255.2014 Criação da Secrataria Municipal de Articulação e Política Urbana LEI 257.2014 Altera o art 11 da lei 236.2013 Cria o Conselho Municipal de Educação LEI 258.2014 Sobre a Isenção do ISSQN LEI 259.2014 – estabelece o plao de carreira, renumeração e institui o quadro de renumeração e institui o quadro de cargos do ministerio publico municipal, e da outras providencia LEI 259.2014 ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI 260.2014 Declara de Ultilidade Pública a Associação de Preservação Ambiental e Extrativista Comunitária do Estado de Roraima LEI 261.2014 Declara de Ultilidade Pública e Conselho de Ministros Evangélicos de Rorainópolis LEI 262.2014 Da lei 061.2001 municipal. Auditoria e a fiscalização interna no município, organizada sob a forma do Sistema de Controle Interno. LEI 263.2014 Inclui elementos de despesa e altera Insiso I do Art. 06 da Lei Orçamentparia Anual (LOA) LEI 264.2014 Declara como de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização a área que menciona. LEI 265.2014 Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 LEI 268.2014 Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 LEI 269.2014 Cessão de Uso da Escola Municipal José Pereira Filho. LEI 270.2014 Cessão de Uso da Escola José Pereira Filho. LEI 271.2014 Obrigatoriedade da implantação de um CAIXAAQUI no Distrito Martins Pereira LEI 272.2014 Obrigatoriedade da implantação de um CAIXAAQUI no Distrito Nova Colina LEI 273.2014 Obrigatoriedade da implantação de um CAIXAAQUI no Distrito Equador LEI 274.2014 Obrigatoriedade da implantação de um CAIXAAQUI no Distrito Jundiá LEI 275.2014 Altera o artigo 3°, 4 da lei 239.2013Regulamenta o Serviço de Táxi Exclusivo por Cooperativa LEI 277.2014 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI-LOTAÇÃO NO MUCINÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 279.2014 Dispõe sobre a Alteração e Denominação de Ruas em Bairros que menciona LEI 280.2014 Declara de Ultilidade a Associação Comunitária das famílias de Baixa Renda e Ribeirunhas do Estado de Roraima.
- LEI 266.2015 – Dispoe sobre o plano de carreira dos cargos efetivos do plano de cargos e salários dos servidores públicos do municipio de rorainópolis, instituido pela lei 036.98
- LEI 281.2015 Altera a lei 237.2013 que Cria o Conselho do FUNDEB
- LEI 282.2015 – Emenda – ddispoe sobre o aproveitamento e REGIME JURIDICO na admissao dos agentes comunitarios de saude e agentes de combate as endemias, amparados pelo paragrafo u
- LEI 282.2015 dispoe sobre o aproveitamento e REGIME JURIDICO na admissao dos agentes comunitarios de saude e agentes de combate as endemias, amparados pelo paragrafo unico do art
- LEI 283.2015 DISPÕE SOBRE A SEMANA DA MULHER
- LEI 284.2015 Dispõe sobre a Alteração e Denominação de Ruas em Bairros que menciona
- LEI 285.2015 Dispõe sobre INSTITUI SOBRE A Semana da Bíblia
- LEI 286.2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO no âmbito do municipal o Legislativo Mirim
- LEI 287.2015 Altera a lei 282.2015 que dispõe sobre aproveitamento e regime juridico Cria vagas para cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
- LEI 288.2015 Altera dispositivos e artigos da Lei complementar 0251.2013, que Dispõe sobre o Código Tributário e as normas aplicáveis ao Município.
- LEI 289.2015 Dispõe sobre a Planta genérica de Valores do município, para apuração da base de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU
- LEI 290.2015 DENOMINA a Praça da Bíblia
- LEI 291.2015 Criação do Conselho Municipal das Cidades
- LEI 292.2015 CANCELADA
- LEI 292.2015 Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no município, altera os dispositivos das leis municipais n° 40.99 e 201.11
- LEI 293.2015 Autoriza a Cessão de uso de imóvel de propriedade do municipio
- LEI 294.2015 Autoriza a Cessão de uso de imóvel de propriedade do municipio
- LEI 295.2015 Dispõe sobre a adequação a legislação do fundo de Manutenção e desenvolvimento do FUNDEB do residuo do FUNDEB
- LEI 296.2015 Obtenção de Alvará de construção e carta de Habite-se de edificações
- LEI 298.2015 Declara como de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização a área que menciona.
- LEI 299.2015 Dia Municipal da Feira Cultural da Escola Estadual Professora Antônia Tavares
- LEI 300.2015 Dia Municipal do Festival Cultural da Escola Estadual Padre Eugênio Possamai
- LEI 301.2015 Dia Municipal do Festival Cultural da Escola Estadual José de Alencar
- LEI 302.205 Aprova o Plano Municipal de Educação do Municipio de Rorainópolis-PME e da outras providencias
- LEI 303.2015 Autoriza a Cessão de uso de imóvel de propriedade do municipio
- LEI 304.2016 Altera o projeto de lei que dispõe sobre Revisão do plano plurianual -PPA 2016 relativo ao PPA quadriênio 2014.2017 do municipio de rorainópolis, lei 249.2
- LEI 305.2016 Altera a Lei 291.2015 que dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamento do Conselho Municipal da Cidade.
- LEI 306.2016 Institui a política municipal de saneamento básico.
- LEI 307.2016 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rorainópolis – PMSB
- LEI 307.2016 – Aprova o Plano Municipal de saneamento basico do Municipio de Rorainópolis – PMSP.RPLIS, para o periode de 2016 a 2035 e dá outras providencias
- LEI 308.2016 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 309.2016 Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Rorainópolis
- LEI 310.2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rorainópolis para o exercício financeiro de 2016.
- LEI 311.2016 Dá nova redação à Lei 015.97 que dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentavel – CMDRS,autoriza a criação do fundo
- Lei 312.2016 – Aprova o plano de Gestão Integrada de residuos Sólidos- PGIRS do Municipio de Rorainópolis-RR e dá outras providencias.
- LEI 312.2016 Aprova o Plano de Resíduos Sólidos – PGIRS
- LEI 313.2016 LEI N° 313.2016 – Declara de Ultilidade Pública o Centro de Tradições Gaúcha Querência do Sul – CTG do Município de Rorainópolis e dá outras providências.
- LEI 314.2016 Institui a Semana do Bêbê em Rorainópolis-RR
- LEI 315.2016 Estima a receita e fixa despesa do Município de Rorainópolis para o exercício 2016.
- LEI 316.2016 Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano no Município de Rorainópolis e, dá outras providências
- LEI 317.2016 Abre créditos Suplementares no valor de R$ 42.431,78 para reforço das dotações constantes na Lei 310.2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rorainópolis.
- LEI 318.2016 – Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da
- LEI 319.2016 Declara de utilidade pública a loja maçônica marcelino da costa santos nº08
- LEI 320.2016 Institui o dia do festival da laranja
- LEI 321.2016 Fixa o subsidio dos vereadores 2017 a 2020
- LEI 322.2016 Atualiza a cessão de uso do imovel de propriedade do municipio
- LEI 323.2016 Atualiza a cessão de uso do imovel de propriedade
- LEI 324.2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Rorainópolis para o exercicio financeiro de 2017
- LEI 326.2016 Dispõe sobre a criação de creche nortunas
- LEI 327.2016 Declara de utilidade pública a cooperativa de moradia popular do norte do brasil
- LEI 328.2016 Altera dispositivos da lei 266.2014 que dispõe sobre o planos de carreira de provimentos efetivos do plano de cargos e sálario dos servidores públicos
- LEI 329.2016 Declara de ultilidade pública o sindicato dos agricultores familiares e trabalhadores rurais
- LEI 330.2017 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RORAIMA-DOMUR, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNlCÍPIOS DE RORAIMA (AMR).
- LEI 331.2017 ALTERA A NOMENCLATURA DE ALGUMAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NOS DISPOSITIVOS DA LEI 061.2001, LEI 230.2013 E 255.2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
- LEI 332.2017 Revoga o inciso III do artigo 106 da Lei Municipal 092.2003, dá nova redação ao parágrafo único do referido artigo.
- LEI 333.2017 Altera dispositivo da Lei Nº 324.2016
- LEI 334.2017 ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA) E AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA.
- LEI 335.2017 Criação do Cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Rorainópolis.
- LEI 336.2017 ALTERA E ACRECENTA DSIPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 251 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE CRÉDITO DE DIREITO TRIBÚTARIO APLICAVEIS AO MUNIC
- LEI 337.2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E REGULAMENTAR QUADRO DE CARGO DE CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA
- LEI 338.2017 DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
- LEI 339.2017 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
- LEI 340.2017 CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIOS DE SUPERVISOR E VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
- LEI 341.2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento.
- LEI 342.2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017 do Município de Rorainópolis.
- LEI 343.2017 Declara de Utilidade Pública à Associação Comunitária das Famílias de Baixa Renda, Ribeirinhas e Agricultores Familiares do Município de Rorainópolis – RR.
- LEI 344.2017 DISPÕE SOBRE AUX MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
- LEI 345.2017 Cria a obrigatoriedade do Executivo Municipal, investir recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, dando incentivo à Agricultura Familiar de Rorainópolis.
- LEI 346.2017 Dispões sobre a alteração dos anexos I e II da Lei 062.2001 alterado pela Lei N° 117.2005.
- LEI 347. 2017 Cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Rorainópolis.
- Lei 348.2017 – Dispoe sobre o Plano Plurianial do Municipio de Rorainópolis- RR para o periodo de 2018 a 2021.
- LEI 349.2017 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio de rorainópolis-RR para o exercicio fianceiro de 2018.
- LEI 350.2017 Concede Reajuste Salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Rorainópolis.
- LEI 351.2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, SEM ÔNUS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
- LEI 352.2018 Autoriza o Poder Executivo instalar Extintores de Incêndios em todas instituições de ensino do Município de RorainópolisRR providências.
- LEI 353.2018 Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de Rodas em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino.
- LEI 354.2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS-RR, CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES E CONSÓRCIOS COM OUTROS
- LEI 355.2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA BAIRRO NOVO HORIZONTE E ANDARAÍ, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO E REGISTRADOS NA MATRICULA DE Nº 437
- LEI 356.2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DE RORAIMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- LEI 357.2018 Dispõe sobre a nominação da UBS de Santa Maria do Boiaçu como Manoel Luiz de Medeiros Rodrigues.
- LEI 358.2018 Dispõe sobre alterações e nominação de Ruas do Bairro Novo de Martins Pereira.
- LEI 359.2018 INSTITUI AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA AO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA RERPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 360.2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 361.2018 Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 345.2017, que Cria a Obrigatoriedade do Executivo Municipal, investir recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
- LEI 362.2018 LOA – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2019 e da outras Providências.
- LEI 363.2018 DISPÕE SOBRE AS Diretrizes ORÇAMENTARIAS para o Exerecício Financeiro 2019
- LEI 364.2018 Isenta classe rural do município de Rorainópolis para pagamento da contribuição para custo de iluminação pública – cosip, prevista ao artigo 149-a da constituição da república
- LEI 365.2018 DISPÕE SOBRE Revogação do Artigo 5º da Lei Nº 359.2018 – instituia ao município de Rorainópolis a Contribuição para Custo de iluminação Pública – COSIP
- LEI 366.2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO Fiscal-Refis RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTARIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFICIO DE PESSOAS FISICAS E JURID
- LEI 367.2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rorainópolis – RR para o Exercício Financeiro de 2019
- LEI 368.2019 DISPÕE SOBRE O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DAS COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
- LEI 369.2019 Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
- LEI 370.2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO TERRENO URBANO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL-IML PARA CONSTRUÇÃO DE UM NUCLÉO DE PERICIAS
- LEI 371.2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL-CREAS
- LEI 372.2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO TERRENO URBANO A FACULDADE CATEDRAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA FA
- LEI 377.2019 LEI N° 377.2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020
- LEI 379.2019 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇ~IES PARA AS TAXAS DA TABELA III NOS ITENS 6,2 6,8 6,10 16,10,2,611 E 6,12 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SERVIÇOS DE RORAINÓPO
- LEI 380.2019 A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019
- LEI 381.2019 A FIRMAR CONVENIO, CUSTEAR DESPESAS COMINCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS EM PARCERIA COMA EMBRAPA, MAPA, SEAPA FÓRUM DA AGRICUL
- LEI 383.2019 CRIA A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS EXPEDIR DOCUMENTO DE OCUPAÇÃO DE SOLO NOS DISTRITOS DE JUNDIÁ EQUADOR NOVA COLINA MARTINS PERE
- LEI 384.2019 CRIA OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS PROVIDENCIA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILANCIA NA FRENTE DAS ESCOLAS E CRECHES
- LEI 385.2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS DA UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS EM ESTABELECIMENTOS
- LEI N° 373.2019 A TRANSFERIR POR DOAÇÃO TERRRENO URBANO AO ISNTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RR PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS DE ENSINO NESTE MUNICIPIO
- LEI N° 374.2019 A TRANSFERIR POR DOAÇÃO TERRENO URBANO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE
- LEI N° 375.2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEM ONUS O IMOVEL QUE ESPECIFICA
- LEI N° 376.2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
- LEI N° 378.2019 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇ~IES PARA AS TAXAS DA TABELA III NOS ITENS 6,2 6,8 6,10 16,10,2,611 E 6,12 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SERVIÇOS DE RORAINÓPO
- LEI N° 382.2019 CRIA A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS NAS SUAS LIMITAÇÕES AS MARGENS DA
- LEI N° 386.2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RORAINÓ
- LEI N° 387.2019 INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES-PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SAÚDE DO MUNICIPIO
- LEI N° 388.2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE RORAINÓPOLIS E MÚSEU DA MUSICA
- LEI N° 389.2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTARIOS DE LANÇAMENTO DIRETO HOMOLOGADO OU DE OFICIO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS
- LEI N° 390.2019 ALTERA OS DISPOSITIVOS E ART FA LEI 061.2001 DA LEI 230.2013 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
- LEI 391.2020 LOA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020
- LEI 393.2020 PCCR – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Profissionais e Trabalhadores Efetivos do Município de Rorainópolis – Roraima.
- LEI 404.2020 SEMACT – Institui e Normatiza a Cobrança de Taxas Ambientais pela a Secrataria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável.
- LEI N° 392.2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI Nº340.2017 CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOS PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
- LEI N° 394.2020 DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 259.2014 QIE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M
- LEI N° 395.2020 DISCIPLINA O ART 82 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS ESTABELECE CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES REGIONAIS DE VILAS E DISTRITOS
- LEI N° 396.2020 DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 359.2018 QUE INSTITUI O MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTO DE ILUMINAÇÃO ´PÚBLICA COSIP PREVISTA AO
- LEI N° 397.2020 ALTERA O ART 35 DA LEI Nº 259.2014 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICIPIO
- LEI N° 399.2020 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A regularização de parcelamentos DO SOLO EXECUTADOS IRREGULAR OU CLADESTINAMENTE NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS
- LEI N° 401.2020 ALTERA OS ART 1º E 3º DA LEI 334.2017. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA
- LEI N° 402.2020 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERA A REDAÇÃO DO ART 7º DA LEI Nº 237.2013 CRIA O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNDEB
- LEI N° 403.2020 CRIA O SISTEMA DE ENSINO E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS COLEGIADOS DE CONTROLE SOCIAL QUE INDICA
- LEI N° 405.2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
- LEI N° 406.2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VEGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
- LEI 406.2021 LOA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021
- LEI N° 407.2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFIFIO DE PESSOASFÍSICAS E JURIDICAS
- LEI N° 408.2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR O INCISO XXII NO ART 10 DA LEI 061.2001( DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA E DÁ
- LEI N° 409.2021 ALTERA OS ART 1º, 4º E ANEXO I, DA LEI Nº 321.2016 E FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES NA 7º LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 410.2021 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS.
- LEI N° 411.2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
- LEI N° 412.2021 DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB- NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RO
- LEI N° 413.2021 ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES RELIGIOSAS REALIZADAS NAS IGREJAS E TEMPLOS DENTRO E FORA DELES, EM QUALQUER TEMPO E AMBITO DO MUNICIPIO DE RORAINÓ
- LEI N° 414.2021 DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 415.2021 DENOMINA A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS VEREADOR SÉRGIO GOMES ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 416.2021 DISPÕE SOBRE A TRANSPARENCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 417.2021 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N° 419.2021 ALTERA O CAP III MUNICIPAL Nº 040 DE 3 DE MAIO DE 1999 QUE DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLECENCIA (FIA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI N° 420.2021 REVOGA A LEI N° 372.2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO , TERRENO URBANO , A FACULDADE CATEDRAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM
- LEI N° 421.2021 ALTERA E ACRESCENTA O INCISO V DO ART 12 DA LEI Nº 238 DE 23 DE ABRIL DE 2013 REGULAMENTA A ATIVIDADES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE TRÂNSPORTE DE PASSAGEIROS PO
- LEI N° 422.2021 ALTERA E ACRESCENTA O ART 29º DA LEI 277 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI LOTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RORAINÓPO
- LEI N° 423.2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRASNFERIR POR DOAÇÃO TERRENO URBANO AO INSTITUTO FEDERAL DE RORAIMA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE
- LEI N° 424.2021 DENOMINA O PREDIO QUE SEDIA AS INSTALAÇÕES DA ESTAÇÃO JUVENTUDE EM HOMENAGEM VANESSA LAYS AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N° 425.2021 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DAS BANDAS E FANFARRAS NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS.
- LEI N° 427.2021 DISPÕE SOBRE O CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E COMPRADORES DE SUCATAS -FERRO- VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL , DO RAMO DE DEPOSITO DE SUCAT
- LEI N° 428.2021 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL EM DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 429.2021 INDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS OFICIAIS NO EXERCICIO E LEGISLATIVO N AMBITO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 430.2021 DISPÕE SOBRE CRIA AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL ( AEIS) NOS BAIRROS CAMPOLANDIA, CIDADE NOVA, SUELÂNDIA, E PARTE DO NOVO BRASIL, COM AREA TOTAL DE 103
- LEI N° 431.2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA AOS JUROS DE MORA DOS CREDITOS D
- LEI N° 432.2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO , TERRENO URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA PARA CONSTRUÇÃO DA PROMOTORIA DE RORAINÓPO
- LEI N° 433.2021 CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 434.2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUT- E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI N° 435.2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 2º INCISO II DA LEI Nº 106.2005 E ALTERA O DISPOSITIVO DO ART 1º INCISO III ITEM 8 DA LEI
- LEI N° 436.2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 437.2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO ART 1º DO INCISO III ITEM 4 DA LEI 390.2019 E CRIA A CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N° 438.2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 439.2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO EVENTUAL EM RAZÃO DE VULNERABILIDADEDE TEMPORÁRIA COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃ
- REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO EM 2021
- LEI 440.2022 PPA – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rorainópolis do período de 2022 à 2025 e dá outras providências.
- LEI 442.2022 LDO – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022
- LEI N° 456.2022 – CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES , ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM
- LEI 463.2022 LOA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023
- LEI N° 464.2022 – DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI Nº268-2014 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
- LEI 465.2022 PCCR – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração PCCR dos Servidores, Profissionais e Trabalhadores Efetivos da Saúde do Município de Rorainópolis – Roraima.
- LEI N° 441.2022 – ESTABELECE O MODELO DE GESTÃO ´PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE RORAINÓ
- LEI N° 443.2022 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR O ABONO DO FUNDEB DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI N° 444.2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34,000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N° 445.2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.948.400,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 446.2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.808.490,24 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMETARIA NO VIGENTE ORÇAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N° 447.2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MADEIREIRO E MOVELEIRO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 448.2022 – ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 351 DE 26 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR SEM ÔNUS O IMOVEL QUE ESPECIFICA.
- LEI N° 449.2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICIPI
- LEI N° 450.2022 – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS NÚCLEOS DENOMINADOS BAIRROS ANDARAI E NOVO HORIZONTE, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS E INSTITUI REUB
- LEI N° 451.2022 – ALTERAÇÃO DO ART 134, INCISO II, E DO ART 157 ALÍNEA q, DA LEI Nº 251.2013. QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO
- LEI N° 452.2022 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, ESTADO DE RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI N° 453.2022 – ALTERA E ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO DO ART 1º DA LEI Nº 423 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
- LEI N° 454.2022 – REDEFINE OS VALORES DAS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
- LEI N° 455-2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 457.2022 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JURODS DE MORA, DOS CREDITO
- LEI N° 459.2022 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 460.2022 – DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DOS BOX COMERCIAIS DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 461.2022 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA OS CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, PESSOAS CONDENADAS
- LEI N° 462.2022 – INSTITUI SOBRE A POLITICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS , PARA GARANTIA PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS
- LEI N° 467.2023 – DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO REGULAMENTANDO A LEI FEDERAL NO 13.935, DE 11 DE DEZEM
- LEI N° 468.2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATODIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES
- LEI N° 469.2023 – INSTITUI COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS DE RORAINÓPOLIS – A.B.F.R
- LEI N° 470.2023 – AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E QUEBRA MOLAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 472.2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA EM CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127 DE 22.12.2022
- LEI N° 473.2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº040 DE 03.05.1999 QUE DISPOÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE , O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DEVERES O FUNDO
- LEI N° 474.2023 – DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GIVANILDO CAZÉ DA SILVA (UBS) LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR
- LEI N° 475.2023 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE EQUESTRES E PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA DO SUL DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N° 476.2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI QUE OBRIGA USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO
- LEI N° 477 – DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA TOTAL E OU PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS Á MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA
- LEI N° 479.2023 – ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA
- LEI N° 480.2023 – ALTERA A LEI Nº 471, DE 8 AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 481.2024 – ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, O DISTRITO DE SANTA MARIA DO BOIAÇÚ, TODAS AS COMUNIDADES SITUDAS NA REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO, A COMUNIDADE
- LEI N° 482.2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS ENTRADAS DAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS QUILOMETRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N° 483.2024 – DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 484.2024 – ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
- LEI N° 485.2024 – CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
- LEI Nº 486.2024 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ORIUNDA DE REPASSE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O FOMENTO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ETI, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLISRR.
- LEI 487.2024 ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, ORIUNDO DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, DEPUTADA JOILMA, REFERENTE AO APOIO FINANCEIRO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
- LEI 488.2024 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL PARA O INSTITUTO FEDERAL DE RORAIMA
- LEI 489-2024 – LDO – Que dispoe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e da outras providencias
- LEI N°490.2024 DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
