- LEI 489-2024 – LDO – Que dispoe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e da outras providencias
- LEI 480.2023 – LDO ALTERA A LEI 471, DE 8 AGOSTO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI N° 417.2021 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N° 455-2022 LDO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 406.2021 LOA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021
- LEI 463.2022 LOA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023
- LEI N° 480.2023 LOA – ALTERA A LEI Nº 471, DE 8 AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
- LEI 268.2014 – DISPOE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 464.2022 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 E ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI 268.214 QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGIS.
