Na Sessão Ordinária de 05 de dezembro (2019), a Câmara Municipal de Rorainópolis votou e aprovou o Projeto de Lei Nº 025/2019 (de autoria dos vereadores: Alessandro Daltro Sousa e o Vereador Leocádio Rodrigues Pereira) que considera de utilidade pública municipal a Associação Orquestra Sinfônica de Rorainópolis.
A Associação Orquestra Sinfônica de Rorainópolis (AOSIR) e Museu da Música teve sua fundação no ano de 2005, na Escola Joselma Lima de Souza em Rorainópolis-RR, tendo como idealizador o Promotor de Justiça Dr. Ademir Teles de Menezes. Nasceu pela necessidade de promover a disciplina, resgatar crianças e adolescentes da ociosidade ponto inicial para o caminho da delinquência, das drogas e consequentemente das malhas da criminalidade. Apesar de enfrentar diversos problemas financeiros, Associação Orquestra Sinfônica de Rorainópolis e Museu da Música está desenvolvendo, atualmente, diversas atividades das quais podemos citar: Violão, Orquestra de Câmara que contém Violino, Viola, Violoncelo, Contrabaixo, Orquestra feminina de Mandolinisticas, Grupo de Bateria, Grupo de Instrumentos de Sopro, Grupo de canto coral, Companhia de Teatro, e um núcleo no Distrito Martins Pereira com diversas atividades culturais, todos os cursos contemplam adolescentes, crianças e adultos.
QUAL A IMPORTÂNCIA PARA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES POSSUÍREM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL? A UTILIDADE PÚBLICA RECONHECE QUE A ENTIDADE PRESTA SERVIÇOS RELEVANTES À SOCIEDADE.
Benefícios
Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
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ASCOM – CMR
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