Nesta terça-feira (26/09/2017) a Câmara Municipal de Rorainópolis realizou a 26ª Sessão Ordinária do ano. A solenidade contou com a presença e pronunciamento dos vereadores da Casa sobre assuntos diversos e de relevância ao Município. CONFIRA DESTAQUES NAS ATIVIDADES DA SESSÃO:
TRIBUNA POPULAR – O Professor Dr. Oziris Guimarães fez uso da tribuna popular, onde representando a UERR – Universidade Estadual de Roraima falou da atuação da instituição no município, bem como projetos e propostas de ensino que previstas para o público da região sul do Estado.
ORDEM DO DIA:
Leitura do ofício e mensagem referente ao projeto de Lei Nº 022/2017 (datado do dia 06 de setembro do corrente ano), de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o sistema municipal de Ciência, tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Rorainópolis e dá outras providências. (O Projeto segue em tramitação na Câmara).
Leitura do ofício e mensagem referente ao projeto de Lei Nº 023/2017 (datado do dia 06 de setembro do corrente ano), de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Rorainópolis-RR, celebrar convênio, termo de cooperação com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros municípios e dá outras providências. (O Projeto segue em tramitação na Câmara).
Leitura do projeto de Lei Nº 024/2017 (datado do dia 20 de setembro do corrente ano), de autoria do Vereador Sérgio Gomes Rocha, que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas de edificações no âmbito do município e dá outras providências. (O Projeto segue em tramitação na Câmara).
Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final (relator Vereador Adriano Souza dos Santos), referente ao Projeto de Lei Nº 021/2017 (datado do dia 10 de setembro do corrente ano) de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais médicos para o Brasil no Município de Rorainópolis e dá outras providencias.
Leitura do parecer da Comissão de Finança, Orçamento, Obras, Serviços Públicos, Agroindústria e Comércio (relator Vereador Gilmário Alves), referente ao Projeto de Lei Nº 021/2017 (datado do dia 10 de setembro do corrente ano) de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais médicos para o Brasil no Município de Rorainópolis e dá outras providencias.
Votação e aprovação do Projeto de Lei Nº 012/2017, de autoria do Vereador Cidalino Mariano, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar área especial de interesse social denominada Bairro Novo Horizonte e Andaraí, localizado no perímetro urbano e registrados na matricula de Nº 437 da serventia extrajudicial de registro de imóvel da comarca de Rorainópolis com área de 94,0290. (Aprovado – segue para sansão e implementação do Poder Executivo Municipal).
Votação e aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2017 (datado do dia 10 de setembro do corrente ano) de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais médicos para o Brasil no Município de Rorainópolis e dá outras providencias. (Aprovado – segue para sansão e implementação do Poder Executivo Municipal).
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Comunicação – CMR