Na última sexta-feira (20/12) a Câmara Municipal de Rorainópolis realizou a 4ª Sessão extraordinária do ano. A solenidade contou com a presença e pronunciamento dos vereadores da Casa sobre assuntos diversos e de relevância ao Município. CONFIRA OS TRABALHOS DA SESSÃO:
GRANDE EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 020/2019 (de autoria do Poder Executivo Municipal), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alterar o anexo I da Lei Nº 340/2017, que cria os cargos de provimento temporários de supervisor e visitador do Programa Criança Feliz – Programa da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de Rorainópolis.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 021/2019 (de autoria do Poder Executivo Municipal) que institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, relativo a créditos tributários de lançamentos direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
VOTADA E APROVADA – Emenda N° 001/2019 do projeto de Lei Nº 030/2019 (de autoria dos vereadores: Márcio da Alba, Leocádio Rodrigues, Serginho da Colina, Luís do Posto, Doval Nascimento e Pinto do Equador).
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 030/2019 (de autoria do Poder Executivo Municipal) que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Profissionais e Trabalhadores Efetivos do Município de Rorainópolis – Roraima e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 031/2019 (de autoria do Poder Executivo Municipal) que altera dispositivo e artigos da Lei Nº 061/2013, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da prefeitura municipal de Rorainópolis.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 032/2019 (de autoria do Poder Executivo Municipal) que dá nova redação a artigos da Lei Municipal Nº 259/2014 que estabelece o Plano De Carreira, Remuneração e Institui o Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal no município de Rorainópolis e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO EM 2° TURNO – Projeto de Lei Nº 018/2019 (de autoria do Poder Executivo Municipal) que estima a receita e fixa a despesa do município para exercício 2020.
VOTADO E APROVADO EM 2° TURNO – Reformulação de origem do Decreto Legislativo N° 001/2019, que reformula, atualiza a Lei Orgânica Municipal de Rorainópolis em consonância com as Leis Federais, Constituição Federal e Constituição do Estado de Roraima e dá outras providencias.
_____________________
ASCOM – CMR
www.rorainopolis.rr.leg.br
