Na terça-feira (24/09) a Câmara Municipal de Rorainópolis realizou a 30ª Sessão ordinária do ano. A solenidade contou com a presença e pronunciamento dos vereadores da Casa sobre assuntos diversos e de relevância ao Município. CONFIRA OS TRABALHOS DA SESSÃO:
GRANDE EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 002/2019 (de autoria de membros do Poder Legislativo), que disciplina o artigo 82 da Lei Orgânica Municipal de Rorainópolis, estabelece critério para a nomeação de administradores de Distritos e Vilas, e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 011/2019 (de autoria do Poder Executivo Municipal), que dispõe sobre as alterações para as taxas da tabela III nos itens 6.2, 6.8, 6.10.1, 6.10.2, 6.11 e 6.12 do código tributário do município de Rorainópolis: Lei Nº 251 – tributos de serviços de transporte do município de Rorainópolis, para o exercício 2019.
Os referidos projetos obtiveram parecer positivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (relator: Vereador Luís do Posto) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos (relator: Vereador Pinto do Equador). SEGUEM PARA A SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
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ASCOM – CMR
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