Nesta terça-feira (06/03) a Câmara Municipal de Rorainópolis realizou a 2ª Sessão Ordinária do ano. A solenidade contou com a presença e pronunciamento dos vereadores da Casa sobre assuntos diversos e de relevância ao Município. CONFIRA DESTAQUES DA SESSÃO:
ORDEM DO DIA:
Aprovação do decreto 001/2018 que determinou a desvinculação da cobrança da carta habite-se para a emissão ou renovação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Rorainópolis. Aprovado por unanimidade dos Vereadores e em conformidade com os artigos 38, inciso III, art. 91 parágrafo 1°, inciso VI do regimento interno da Câmara Municipal de Rorainópolis e art. 61 inciso XI da Lei Orgânica do Município.
EXPEDIENTE:
INDICAÇÃO Nº 001/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILMÁRIO ALVES) – Solicita que os alvarás de funcionamento sejam emitidos de acordo com 1º parágrafo do art. 189 do código tributário Municipal, uma vez que o mesmo estabelece que deve ser emitido de forma provisória apenas alvarás de contribuintes que possuem pendências administrativas ou tributárias com o município.
OFÍCIO 01, 02 e 03/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILMÁRIO ALVES) – solicita do Prefeitura, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e do Setor de Tributos, cópia da Lei, decreto ou documento interno que regulariza e determina ou estabelece a obrigatoriedade da apresentação da carta de HABITE-SE para a emissão ou renovação de alvará de funcionamento no município de Rorainópolis, a partir de 2018.
INDICAÇÃO Nº 002/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVAM IVO) – Solicita à Secretaria Municipal de Educação a melhoria do abastecimento de água da Escola João Rodrigues Sousa da vicinal 19, com a escavação do único poço que abastece a Escola, professores e alunos.
INDICAÇÃO Nº 003/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVAM IVO) – Solicita à Secretaria Municipal de Educação a instalação do forro e pintura da Escola João Rodrigues Sousa da vicinal 19, uma vez que a Escola já possui todo material faltando apenas a realização dos serviços.
INDICAÇÃO Nº 005/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVAM IVO) – Solicita à Secretaria Municipal de Agricultura a realização de serviço paliativo de raspagem na vicinal 14, devido a mesma se encontrar com péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando moradores e o transporte escolar.
INDICAÇÃO Nº 006/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVAM IVO) – Solicita ao Ministério dos Transportes a implantação de redutores de velocidade (quebra molas) no trecho do perímetro urbano da BR 174 da Sede de Rorainópolis.
___________________
ASCOM– CMR >> www.rorainopolis.rr.leg.br
