Na terça-feira (22/10) a Câmara Municipal de Rorainópolis realizou a 34ª Sessão ordinária do ano. A solenidade contou com a presença e pronunciamento dos vereadores da Casa sobre assuntos diversos e de relevância ao Município. CONFIRA OS TRABALHOS DA SESSÃO:
GRANDE EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
LEITURA DO VETO ao Projeto de Lei Nº 002/2019 (de autoria do Poder Legislativo), que disciplina o Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Rorainópolis, estabelece critérios para nomeação de administradores regionais de Distritos e Vilas, e dá outras providências.
LEITURA – Projeto de Lei Nº 021/2019 (de autoria do Poder Executivo Municipal), que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) relativo ao crédito tributário de lançamentos direto homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas e dá outras procidências.
VOTADO E APROVADO – Projeto de Lei Nº 009/2019 (de autoria do Poder Legislativo), que dispõe sobre a revogação da Lei Nº 359/2018, que institui ao município de Rorainópolis a Contribuição para Custo de iluminação Pública (COSIP), prevista ao artigo 149-A da Constituição da República e dá outras providências. O projeto Obteve parecer positivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (relator: vereador Luís do Posto).
INDICAÇÃO 001/2019 (de autoria do Vereador Serginho da Colina) – Solicita às Secretarias Municipais de Agricultura e Obras, que seja realizado, em caráter de urgência, serviços de recuperação nos pontos críticos da Vicinal 06 de Rorainópolis.
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ASCOM – CMR
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